Privacidade & Termos
JogarAirsoft.pt — Atualizado em Julho 2026 (v3)

1 Responsável pelo Tratamento de Dados

JogarAirsoft.pt

Plataforma comunitária de airsoft em Portugal

Email: jogarairsoft@gmail.com

Para questões de proteção de dados contacte através do email acima, indicando no assunto "RGPD".

A JogarAirsoft.pt cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e a Lei n.º 41/2004 relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.

2 Dados Recolhidos e Finalidades

Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

Categoria de Dados Dados Recolhidos Finalidade Base Jurídica
Autenticação Email, nome de utilizador, UID Firebase, foto de perfil Criação e gestão de conta Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Perfil de Jogador Nome, distrito, Cartão APD (associação, número, validade), foto Perfil público, ranking, comunidade Consentimento + execução de contrato
Inscrição em Eventos Nome, email, equipa, estado de pagamento Gestão de participação em eventos Execução de contrato
Equipa / Clube Nome da equipa, email, telefone (confidencial), localização, logo Gestão e listagem de equipas Consentimento + execução de contrato
Mensagens (Chat) Conteúdo das mensagens, timestamps, identificadores de utilizador Comunicação entre membros Consentimento
Marketplace (Cliques e Navegação) Identificador de sessão gerado e guardado no seu dispositivo, cliques em anúncios/lojas/categorias, filtros e pesquisas aplicados, e o anúncio (título/preço/categoria) visado por cada clique Estatísticas de utilização do Marketplace, deteção de abuso, e relatórios agregados de desempenho para vendedores e lojas parceiras Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Logs de Acesso Endereços IP, user agent, timestamps, páginas acedidas Segurança, prevenção de abuso, suporte técnico Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Google Analytics Comportamento de navegação, dispositivo, localização aproximada Análise de uso e melhoria do serviço Consentimento (requer aceitação de cookies)
Pagamentos de Eventos Estado de pagamento (processado pela Stripe — não guardamos dados de cartão) Gestão de pagamentos de eventos Execução de contrato + obrigação legal
Subscrição Premium Estado da subscrição, plano (individual/grupo), datas de faturação, UID dos membros do grupo Gestão de acesso a funcionalidades premium; faturação recorrente via Stripe Execução de contrato + obrigação legal
Lista Negra de Eventos (Blacklist) Nome, email, associação/APD, equipa, nível de gravidade, motivo, descrição, evento, campo, data de ocorrência Prevenção de comportamentos graves em eventos; proteção e segurança da comunidade desportiva Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Registos de Consentimento (APD) UID do utilizador, timestamp do consentimento, versão da política aceite Prova de conformidade RGPD — consentimento para tratamento dos dados do Cartão APD Obrigação legal (Art. 7.º do RGPD)

Nota sobre o telefone de equipa: O número de contacto da equipa é marcado como confidencial e não é exibido publicamente. É usado apenas para contacto de gestão entre organizadores.

Rastreamento de cliques no Marketplace: Para perceber que anúncios, categorias e lojas geram mais interesse, o Marketplace regista eventos de navegação (cliques em anúncios, filtros aplicados, pesquisas, redirecionamentos para lojas parceiras) associados a um identificador de sessão gerado localmente no seu dispositivo — não ao seu nome ou email, exceto se tiver sessão iniciada. Estes eventos são usados para construir estatísticas agregadas e relatórios periódicos partilhados com vendedores e lojas parceiras sobre o desempenho dos seus próprios anúncios (ex.: número de visualizações/cliques). Esses relatórios contêm apenas contagens agregadas — nunca a identidade nem os eventos individuais de outros utilizadores. Ver prazos de conservação na Secção 5 e a nota sobre lojas parceiras na Secção 3.2.

Tratamento automatizado — Sistema de Ranking e XP (Art. 22.º do RGPD): O cálculo de pontos de experiência (XP) e a atribuição de patentes são realizados automaticamente com base na participação em eventos e cumprimento de objetivos. Este processamento não produz efeitos jurídicos ou significativamente similares — trata-se de uma funcionalidade social/gamificação. Pode consultar ou solicitar a revisão do seu ranking contactando jogarairsoft@gmail.com.

3 Sub-processadores e Terceiros

3.1 Subprocessadores de Dados Pessoais

Trabalhamos com os seguintes processadores que tratam dados em nosso nome, todos com Acordos de Processamento de Dados (DPA) e cláusulas contratuais-tipo (SCCs) para transferências internacionais:

Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

3.2 Lojas Parceiras do Marketplace

O Marketplace apresenta, a par dos anúncios publicados pelos nossos utilizadores, anúncios espelhados automaticamente a partir dos catálogos públicos de lojas de airsoft parceiras (consulte a lista atual na página "Lojas" do Marketplace). Este espelhamento recolhe apenas dados do produto — título, preço, categoria, imagens — nunca dados pessoais de utilizadores.

As lojas parceiras não são subprocessadoras nos termos do RGPD, uma vez que não têm acesso a dados pessoais dos nossos utilizadores. A única informação eventualmente disponibilizada a estas lojas (e a vendedores individuais, no caso dos seus próprios anúncios) são relatórios agregados e anonimizados de desempenho — visualizações e cliques totais — sem qualquer identificação individual de utilizadores.

4 Transferências Internacionais

Alguns dos nossos processadores (Google, Stripe) podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são protegidas por:

5 Prazos de Conservação

CategoriaPrazoJustificação
Perfil de utilizadorEnquanto a conta estiver ativaNecessidade contratual
Dados de inscrição em eventos5 anos após o eventoObrigação fiscal e contabilística
Dados de pagamento (estado)5 anosObrigação legal (IRC/IVA)
Mensagens de chat2 anosResolução de disputas
Logs de acesso (IP)90 diasSegurança e suporte técnico
Preferências de cookies12 mesesCumprimento do RGPD
Registo de consentimentos (APD e cookies)3 anosProva de conformidade CNPD
Lista Negra de eventos (Blacklist)3 anos após a data do eventoInteresse legítimo — segurança; prazo de prescrição de responsabilidade civil
Dados de subscrição premium5 anos após cancelamentoObrigação fiscal e contabilística (IRC/IVA)
Eventos de navegação do Marketplace (registo bruto)12 mesesInteresse legítimo — estatísticas e deteção de abuso; suficiente para relatórios anuais a vendedores/lojas
Estatísticas agregadas do Marketplace (relatórios diários)Sem limite definidoDados agregados que não identificam nenhum utilizador individualmente

Após o términus do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irrevogável.

6 Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos que pode exercer a qualquer momento:

📄
Direito de Acesso
Solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si.
Direito de Retificação
Corrigir dados incorretos ou incompletos no seu perfil.
🗑
Direito ao Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais.
📦
Direito à Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
🚫
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
Direito de Limitação
Solicitar a restrição do tratamento enquanto um litígio é resolvido.

Como exercer: Envie email para jogarairsoft@gmail.com com o assunto "RGPD — [Tipo de pedido]". Responderemos no prazo máximo de 30 dias. O pedido é gratuito.

7 Reclamações à CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

Web: www.cnpd.pt

Email: geral@cnpd.pt

Tel: +351 213 928 400

8 Segurança dos Dados

Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

Em caso de violação de dados que represente risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os utilizadores afetados sem demora injustificada.

9 Lista Negra de Eventos (Blacklist)

A JogarAirsoft.pt disponibiliza aos organizadores de eventos um sistema de registo de ocorrências graves envolvendo participantes — designado internamente de Blacklist. Este sistema tem como único propósito a proteção e segurança da comunidade desportiva de airsoft.

9.1 Dados Registados

Quando um organizador regista uma ocorrência, são guardados os seguintes dados do participante em causa: nome, email, associação/APD, equipa, nível de gravidade da ocorrência (aviso, temporária, permanente), motivo resumido, descrição detalhada, nome do evento, nome do campo, data do evento e o email do organizador que efetuou o registo.

9.2 Base Jurídica

O tratamento fundamenta-se no interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f do RGPD) da JogarAirsoft.pt e da comunidade de airsoft em prevenir incidentes de segurança, proteger participantes e garantir o cumprimento das regras desportivas. Este interesse foi ponderado face aos direitos dos titulares dos dados, concluindo-se que não prevalece sobre esses direitos dado o âmbito restrito e a finalidade legítima.

9.3 Acesso e Visibilidade

Os registos da blacklist não são públicos. O acesso está restrito a organizadores de eventos verificados na plataforma. Os dados não são partilhados com terceiros fora do contexto da plataforma.

9.4 Direitos dos Titulares

Qualquer jogador pode, a qualquer momento:

  • Saber se existe um registo em seu nome — envie email para jogarairsoft@gmail.com com o assunto "RGPD — Blacklist — Consulta"
  • Contestar ou solicitar a revisão de uma entrada que considere injusta ou incorreta — indicando o evento, a data e os fundamentos da contestação
  • Solicitar a retificação de dados incorretos (ex.: nome, APD errado)
  • Solicitar o apagamento, nos casos em que o interesse legítimo não justifique a conservação

Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Em caso de contestação, analisaremos com o organizador reportante e comunicaremos a decisão fundamentada.

O prazo de conservação dos registos de blacklist é de 3 anos após a data do evento, findo o qual são eliminados de forma irrevogável.

10 Menores de Idade

A plataforma JogarAirsoft.pt destina-se a utilizadores com 16 ou mais anos de idade, em conformidade com o Art. 8.º do RGPD e o Art. 16.º da Lei 58/2019.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem o consentimento dos seus responsáveis, contacte-nos para procedermos à eliminação imediata.

11 Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. As alterações significativas serão comunicadas por email aos utilizadores registados com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com a data de revisão indicada.

A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão.

Última revisão: Julho 2026 — jogarairsoft@gmail.com

1 Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma JogarAirsoft.pt, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa .

Se não concordar com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), complementado pela Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

2 Descrição do Serviço

A JogarAirsoft.pt é uma plataforma digital comunitária dedicada à modalidade de airsoft em Portugal, oferecendo:

O serviço é fornecido "tal como está" e pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos utilizadores registados.

3 Registo e Conta de Utilizador

4 Regras da Comunidade — Conduta Proibida

É expressamente proibido:

A violação destas regras pode resultar em aviso, suspensão temporária ou eliminação permanente da conta, sem direito a reembolso de eventuais pagamentos.

5 Marketplace — Regras Específicas

5.1 Natureza do Marketplace

O Marketplace da JogarAirsoft.pt é um espaço de comunicação e listagem que permite a jogadores anunciar e negociar entre si a venda de equipamento de airsoft. A JogarAirsoft.pt não é parte, mediadora nem garante em nenhuma transação realizada entre vendedor e comprador — atua apenas como intermediária tecnológica que disponibiliza a plataforma de anúncios e contacto.

5.2 Pagamentos entre Utilizadores

Ao contrário das inscrições em eventos e subscrições premium (processadas pela Stripe — ver Secção 6), os pagamentos de transações no Marketplace são acordados e realizados diretamente entre comprador e vendedor, através do(s) método(s) indicado(s) no anúncio (dinheiro, transferência bancária, MB WAY, cartão ou PayPal). A JogarAirsoft.pt não processa, não retém e não garante estes pagamentos, não disponibiliza qualquer serviço de retenção de fundos (escrow), e não é responsável por perdas resultantes de fraude, incumprimento ou não pagamento entre as partes.

5.3 Responsabilidade do Vendedor

Só jogadores com perfil validado na plataforma podem criar anúncios. O vendedor é o único responsável por garantir que o anúncio é verdadeiro, preciso e atualizado (descrição, preço, estado, fotografias); por possuir legitimidade para vender o artigo anunciado; e por cumprir toda a legislação aplicável à venda do artigo, incluindo as regras portuguesas sobre réplicas de armas de fogo (marcação, cor e visibilidade obrigatórias).

5.4 Itens Proibidos

É proibido anunciar no Marketplace:

5.5 Moderação e Denúncias

Qualquer utilizador pode denunciar um anúncio que considere fraudulento, ilegal ou em incumprimento destes Termos, através da opção "Denunciar anúncio" disponível na página do produto. A JogarAirsoft.pt reserva-se o direito de remover anúncios, suspender contas ou recusar a publicação de anúncios, a seu exclusivo critério, sem que tal gere direito a indemnização.

5.6 Anúncios de Lojas Parceiras

Parte dos anúncios apresentados no Marketplace (identificados como pertencentes a uma loja parceira) não são publicados por jogadores — são espelhados automaticamente, de forma periódica, a partir dos catálogos públicos dos sites das respetivas lojas. Nestes casos, a JogarAirsoft.pt:

5.7 Destaque Premium

Vendedores com subscrição Premium podem beneficiar de destaque visual e/ou maior duração dos seus anúncios, conforme as condições em vigor no plano subscrito, sujeitas a alteração.

6 Pagamentos e Faturação

Esta secção aplica-se a inscrições em eventos e a subscrições premium. Para pagamentos de transações no Marketplace, ver Secção 5.2.

7 Propriedade Intelectual

8 Limitação de Responsabilidade

9 Suspensão e Rescisão de Conta

A JogarAirsoft.pt reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que:

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento contactando jogarairsoft@gmail.com. Os dados serão apagados conforme os prazos de retenção da Política de Privacidade.

10 Modificações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações materiais serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após essa data constitui aceitação dos novos termos.

11 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, nomeadamente:

Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de recurso à plataforma de resolução de litígios em linha da UE (ec.europa.eu/consumers/odr) ou aos centros de arbitragem de conflitos de consumo reconhecidos em Portugal.

12 Contacto

JogarAirsoft.pt

Email geral: jogarairsoft@gmail.com

Email RGPD/Jurídico: jogarairsoft@gmail.com (assunto: "Termos" ou "RGPD")

Última revisão: Julho 2026

1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um site. Servem para lembrar preferências, manter sessões ativas e, com o seu consentimento, analisar o comportamento de navegação.

Ao abrigo da Lei n.º 41/2004 e do RGPD, apenas utilizamos cookies não essenciais com o seu consentimento explícito e prévio.

2 Cookies que Utilizamos

Cookie Tipo Finalidade Duração Consentimento
cookie_consent Essencial Guarda a sua preferência de cookies 12 meses Não necessário
Firebase Auth (IndexedDB) Essencial Mantém a sessão de autenticação Sessão / 1 ano Não necessário
localStorage.* Essencial Preferências locais (tema, filtros) Persistente Não necessário
mm_session_id Essencial / Funcional Identificador anónimo do dispositivo (não uma cookie de terceiros), usado para estatísticas de navegação no Marketplace — ver Secção 2 da Política de Privacidade Persistente Não necessário
_ga, _ga_* Analítico Google Analytics — análise de tráfego anónimo 2 anos Necessário
_gid Analítico Google Analytics — distinguir utilizadores 24 horas Necessário

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Última revisão: Julho 2026