JogarAirsoft.pt
Plataforma comunitária de airsoft em Portugal
Email: jogarairsoft@gmail.com
Para questões de proteção de dados contacte através do email acima, indicando no assunto "RGPD".
A JogarAirsoft.pt cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e a Lei n.º 41/2004 relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.
Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:
| Categoria de Dados | Dados Recolhidos | Finalidade | Base Jurídica |
|---|---|---|---|
| Autenticação | Email, nome de utilizador, UID Firebase, foto de perfil | Criação e gestão de conta | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Perfil de Jogador | Nome, distrito, Cartão APD (associação, número, validade), foto | Perfil público, ranking, comunidade | Consentimento + execução de contrato |
| Inscrição em Eventos | Nome, email, equipa, estado de pagamento | Gestão de participação em eventos | Execução de contrato |
| Equipa / Clube | Nome da equipa, email, telefone (confidencial), localização, logo | Gestão e listagem de equipas | Consentimento + execução de contrato |
| Mensagens (Chat) | Conteúdo das mensagens, timestamps, identificadores de utilizador | Comunicação entre membros | Consentimento |
| Logs de Acesso | Endereços IP, user agent, timestamps, páginas acedidas | Segurança, prevenção de abuso, suporte técnico | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Google Analytics | Comportamento de navegação, dispositivo, localização aproximada | Análise de uso e melhoria do serviço | Consentimento (requer aceitação de cookies) |
| Pagamentos de Eventos | Estado de pagamento (processado pela Stripe — não guardamos dados de cartão) | Gestão de pagamentos de eventos | Execução de contrato + obrigação legal |
| Subscrição Premium | Estado da subscrição, plano (individual/grupo), datas de faturação, UID dos membros do grupo | Gestão de acesso a funcionalidades premium; faturação recorrente via Stripe | Execução de contrato + obrigação legal |
| Lista Negra de Eventos (Blacklist) | Nome, email, associação/APD, equipa, nível de gravidade, motivo, descrição, evento, campo, data de ocorrência | Prevenção de comportamentos graves em eventos; proteção e segurança da comunidade desportiva | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Registos de Consentimento (APD) | UID do utilizador, timestamp do consentimento, versão da política aceite | Prova de conformidade RGPD — consentimento para tratamento dos dados do Cartão APD | Obrigação legal (Art. 7.º do RGPD) |
Nota sobre o telefone de equipa: O número de contacto da equipa é marcado como confidencial e não é exibido publicamente. É usado apenas para contacto de gestão entre organizadores.
Tratamento automatizado — Sistema de Ranking e XP (Art. 22.º do RGPD): O cálculo de pontos de experiência (XP) e a atribuição de patentes são realizados automaticamente com base na participação em eventos e cumprimento de objetivos. Este processamento não produz efeitos jurídicos ou significativamente similares — trata-se de uma funcionalidade social/gamificação. Pode consultar ou solicitar a revisão do seu ranking contactando jogarairsoft@gmail.com.
Trabalhamos com os seguintes processadores que tratam dados em nosso nome, todos com Acordos de Processamento de Dados (DPA) e cláusulas contratuais-tipo (SCCs) para transferências internacionais:
Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
Alguns dos nossos processadores (Google, Stripe) podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são protegidas por:
| Categoria | Prazo | Justificação |
|---|---|---|
| Perfil de utilizador | Enquanto a conta estiver ativa | Necessidade contratual |
| Dados de inscrição em eventos | 5 anos após o evento | Obrigação fiscal e contabilística |
| Dados de pagamento (estado) | 5 anos | Obrigação legal (IRC/IVA) |
| Mensagens de chat | 2 anos | Resolução de disputas |
| Logs de acesso (IP) | 90 dias | Segurança e suporte técnico |
| Preferências de cookies | 12 meses | Cumprimento do RGPD |
| Registo de consentimentos (APD e cookies) | 3 anos | Prova de conformidade CNPD |
| Lista Negra de eventos (Blacklist) | 3 anos após a data do evento | Interesse legítimo — segurança; prazo de prescrição de responsabilidade civil |
| Dados de subscrição premium | 5 anos após cancelamento | Obrigação fiscal e contabilística (IRC/IVA) |
Após o términus do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irrevogável.
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos que pode exercer a qualquer momento:
Como exercer: Envie email para jogarairsoft@gmail.com com o assunto "RGPD — [Tipo de pedido]". Responderemos no prazo máximo de 30 dias. O pedido é gratuito.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Web: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Tel: +351 213 928 400
Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:
Em caso de violação de dados que represente risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os utilizadores afetados sem demora injustificada.
A JogarAirsoft.pt disponibiliza aos organizadores de eventos um sistema de registo de ocorrências graves envolvendo participantes — designado internamente de Blacklist. Este sistema tem como único propósito a proteção e segurança da comunidade desportiva de airsoft.
Quando um organizador regista uma ocorrência, são guardados os seguintes dados do participante em causa: nome, email, associação/APD, equipa, nível de gravidade da ocorrência (aviso, temporária, permanente), motivo resumido, descrição detalhada, nome do evento, nome do campo, data do evento e o email do organizador que efetuou o registo.
O tratamento fundamenta-se no interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f do RGPD) da JogarAirsoft.pt e da comunidade de airsoft em prevenir incidentes de segurança, proteger participantes e garantir o cumprimento das regras desportivas. Este interesse foi ponderado face aos direitos dos titulares dos dados, concluindo-se que não prevalece sobre esses direitos dado o âmbito restrito e a finalidade legítima.
Os registos da blacklist não são públicos. O acesso está restrito a organizadores de eventos verificados na plataforma. Os dados não são partilhados com terceiros fora do contexto da plataforma.
Qualquer jogador pode, a qualquer momento:
Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Em caso de contestação, analisaremos com o organizador reportante e comunicaremos a decisão fundamentada.
O prazo de conservação dos registos de blacklist é de 3 anos após a data do evento, findo o qual são eliminados de forma irrevogável.
A plataforma JogarAirsoft.pt destina-se a utilizadores com 16 ou mais anos de idade, em conformidade com o Art. 8.º do RGPD e o Art. 16.º da Lei 58/2019.
Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem o consentimento dos seus responsáveis, contacte-nos para procedermos à eliminação imediata.
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. As alterações significativas serão comunicadas por email aos utilizadores registados com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com a data de revisão indicada.
A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão.
Ao aceder e utilizar a plataforma JogarAirsoft.pt, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa .
Se não concordar com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), complementado pela Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
A JogarAirsoft.pt é uma plataforma digital comunitária dedicada à modalidade de airsoft em Portugal, oferecendo:
O serviço é fornecido "tal como está" e pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos utilizadores registados.
É expressamente proibido:
A violação destas regras pode resultar em aviso, suspensão temporária ou eliminação permanente da conta, sem direito a reembolso de eventuais pagamentos.
A JogarAirsoft.pt reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que:
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento contactando jogarairsoft@gmail.com. Os dados serão apagados conforme os prazos de retenção da Política de Privacidade.
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações materiais serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após essa data constitui aceitação dos novos termos.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, nomeadamente:
Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de recurso à plataforma de resolução de litígios em linha da UE (ec.europa.eu/consumers/odr) ou aos centros de arbitragem de conflitos de consumo reconhecidos em Portugal.
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Email geral: jogarairsoft@gmail.com
Email RGPD/Jurídico: jogarairsoft@gmail.com (assunto: "Termos" ou "RGPD")